Termos de Serviço

Última atualização: 26 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço regem o uso do sistema editorial SB-OS da Editora Scientific Brasil (Grupo Rebouças / FRCG), disponível em editorascientificbrasil.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você concorda integralmente com estes termos.

1Aceitação dos termos

O uso do sistema implica a aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma. Estes termos aplicam-se a autores, revisores, editores, organizadores e participantes de eventos.

2Cadastro e conta

  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
  • Recomenda-se ativar a autenticação de dois fatores (2FA) para maior segurança.
  • É vedado compartilhar credenciais ou acessar áreas para as quais não tenha autorização.

3Submissão de manuscritos

  • Ao submeter, o autor declara que o trabalho é original e inédito, não está em avaliação simultânea em outro veículo e não infringe direitos de terceiros.
  • O autor garante ter a anuência de todos os coautores e a observância das normas éticas de pesquisa aplicáveis.
  • É obrigatório o envio de uma versão cega (sem identificação de autoria) para viabilizar a revisão duplo-cega.
  • Dados, plágio, fabricação ou falsificação de resultados acarretam a rejeição imediata e demais medidas cabíveis.

4Direitos autorais e licenciamento

  • Os direitos autorais permanecem com os autores, salvo disposição específica acordada na publicação.
  • Ao publicar, o autor concede à Editora Scientific Brasil licença não exclusiva para editar, reproduzir, distribuir e disponibilizar o trabalho no portal público e nos anais de eventos.
  • Publicações podem receber um DOI e devem ser citadas conforme as normas indicadas (ex.: ABNT).
  • O conteúdo de terceiros incorporado ao trabalho é de responsabilidade do autor quanto a autorizações e créditos.

5Processo de revisão por pares

  • As submissões passam por triagem editorial e, se aprovadas, por revisão por pares duplo-cego.
  • O fluxo pode envolver múltiplas rodadas de revisão, com decisões de aceite, revisão menor, revisão maior ou rejeição.
  • Revisores comprometem-se com a confidencialidade, a imparcialidade, a ausência de conflito de interesses e o cumprimento dos prazos.
  • As decisões editoriais são soberanas e baseadas no mérito científico e na aderência ao escopo.

6Eventos, inscrições e pagamentos

  • Inscrições em eventos estão sujeitas à disponibilidade de vagas e às condições de cada lote.
  • Pagamentos seguem as instruções exibidas no checkout; a confirmação habilita o ingresso e o check-in.
  • Políticas de reembolso e cancelamento, quando aplicáveis, são informadas na página de cada evento.
  • Certificados são emitidos conforme a participação efetiva e podem ser validados publicamente pelo código.

7Conduta e uso aceitável

É proibido utilizar o sistema para:

  • Violar leis, direitos de terceiros ou normas de integridade acadêmica;
  • Tentar acesso não autorizado, comprometer a segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • Inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos autorais.

8Responsabilidades e isenções

O sistema é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos pela disponibilidade e segurança, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. A Editora não se responsabiliza pelo conteúdo científico dos manuscritos, que é de responsabilidade exclusiva dos autores. Na máxima extensão permitida em lei, ficam limitadas as responsabilidades por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9Suspensão e encerramento de conta

Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas, com ou sem aviso prévio, preservados os registros necessários ao histórico editorial e ao cumprimento de obrigações legais.

10Alterações dos termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo. O uso continuado do sistema após mudanças significa concordância com a versão vigente.

11Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Editora para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Contato: contato@editorascientificbrasil.com.br.

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